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19 de Agosto de 2019

Comissão de Segurança aprova porte de arma para advogados

Débora Dias de Araújo Guzzo, Advogado
há 3 anos

Comisso de Segurana aprova porte de arma para advogados

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou porte de arma para advogados, previsto no Projeto de Lei 704/15, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC).

O porte de armas é para defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta em regulamento.

Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os advogados precisam de porte de arma para se defender. “O que se tem noticiado de forma recorrente é que o exercício da advocacia se tornou uma atividade temerária e de risco quanto à segurança e integridade física dos advogados”, afirmou.

Fraga propôs duas emendas para melhorar a redação do projeto e uma emenda que inclui, no Estatuto do Desarmamento, o direito de porte de arma aos advogados que não estejam licenciados. O projeto previa a autorização de porte apenas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (Lei 8.906/94).

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-704/2015

Reportagem – Carol Siqueira

Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara Notícias

379 Comentários

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Honestamente, não vejo razão para advogado ter direito ao porte de arma. Eu poderia entender um advogado criminal, ok. Mas mesmo assim não entendo.

O porte de armas deveria ser para aqueles que comprovem a necessidade em relação ao exercício da profissão. Dar o porte de armas para um advogado que não demonstre a relação necessária entre o porte da arma e a profissão fere o princípio da igualdade e isonomia, porque, se o advogado pode, todo profissional pode e todo cidadão também.

O advogado não pode ter esta regalia enquanto o resto da sociedade, não. Ou é para todos ou para ninguém! continuar lendo

Na verdade, o porte de arma de fogo é permitido para qualquer cidadão, desde que demonstre a necessidade. O que ocorre, é que o cidadão comum, muitas vezes, não consegue demonstrar a necessidade do porte e, por isso, não é concedido.
Eis os requisitos:

Para obter o porte de arma de fogo o cidadão deve dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal munido de requerimento preenchido, além de apresentar os seguintes documentos e condições:

(a) ter idade mínima de 25 anos;

(b) cópias autenticadas ou original e cópia do RG, CPF e comprovante de residência (Água, Luz, Telefone, DECLARAÇÃO com firma reconhecida do titular da conta ou do proprietário do imóvel, Certidão de Casamento ou de Comunhão Estável);

(c) declaração escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido, principalmente no tocante ao exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física;

(d) comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;

Consulte aqui a forma de obtenção das certidões em cada localidade.
(e) apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

(f) comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a 01 ano, que deverá ser atestado por instrutor de armamento e tiro e psicólogo credenciado pela Polícia Federal;

(g) cópia do certificado de registro de arma de fogo;

(h) 1 (uma) foto 3x4 recente.

Destarte, como acima exposto, todo cidadão tem o direito de andar armado, se possuir o devido porte, bastando, porém, preencher os requisitos para tal. continuar lendo

Boa tarde, @joaoalbertoadv . Acho que você se enganou um pouco nos conceitos. Há uma diferença entre PORTE e POSSE. Todo cidadão pode ter, de acordo com o que você bem citou os passos, a Posse. Qualquer cidadão pode, se comprovada a capacidade, ter uma arma. Agora, portar é outra coisa. Portar é carregar consigo e, segundo a lei, somente 11 "tipos de pessoas" podem carregar - a sua maioria funcionários públicos. O que o projeto em questão quer é inserir a 12ª - os advogados.

É importante destacar a diferença entre posse e porte porque pode ser que algum cidadão obtenha a posse e ache que pode sair com ela na rua. Não pode, não. Posse é pra ficar guardada em casa ou no trabalho.

Grande abraço! continuar lendo

Não, @joaoalbertoadv, NÃO É. Isso é uma grande MENTIRA que pode ser repetida mil vezes mas que nunca se tornará verdade. O porte civil é proibido pelo artigo 6º do estatuto do desarmamento.
O cidadão civil que possui o porte de armas se enquadra em uma casta de cidadãos tão abençoada que poucos rótulos são plausíveis para classificá-los como recebedores de tamanha e raríssima benesse: 1) são parentes de delegados federais; 2) são amigos íntimos de delegados federais; 3) são políticos com forte influência; 4) corrompeu algum delegado federal; ou, 5) realmente é um ser abençoado por deus que deu a maior sorte do mundo e caiu em um delegado que respeita o ordenamento legal vigente.

Sabe por que o porte é proibido? Por que os critérios que balizam o tema esbarram nos caprichos dos delegados federais e num requisito subjetivo, chamado COMPROVAÇÃO DA EFETIVA NECESSIDADE. Mais, se sujeitam à conveniência e oportunidade da administração pública. É justamente essa arbitrariedade que o PL 3722/12 visa extinguir.

Os legisladores que criaram esta lei arbitrária, fascista e absurda, aprovada em plena vigência do mensalão, são os mesmos que andam com escolta armada e em carros blindados, que moram nos mais luxuosos e seguros condomínios, não se enquadram no povão que está exposto a mais cruel e violenta realidade brasileira. Se fossem do povo, tenha certeza que este projeto já estaria vigendo já muito tempo.

Agora uma pergunta, o que é efetiva necessidade pra ti? A meu ver, só o fato de termos 70 mil homicídios por ano já é mais do que suficiente para comprovar a necessidade, mas os delegados federais, que possuem porte funcional, não vêm assim. Ultimamente eles andam negando até mesmo o registro de posse, sendo que ele exige apenas "declaração da efetiva necessidade" e não a "comprovação", como é o caso do porte.

Duvida? Eis um acórdão do TRF denegando o registro de posse de arma de fogo porque o requerente "não comprovou a efetiva necessidade" de ter uma arma de fogo, quando a lei fala que para o registro de posse o requisito a DECLARAÇÃO DE EFETIVA NECESSIDADE.

""ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO DE ARMA DE FOGO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE EFETIVA NECESSIDADE. 1. A aquisição e registro de arma de fogo dependem de autorização prévia da autoridade concedente, sendo esta autorização ato administrativo excepcional e discricionário, subordinado, assim, ao juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública, nos termos da legislação pertinente. 2. No caso dos autos, o indeferimento do registro foi devidamente fundamentado e justificado - não comprovação de efetiva necessidade - o que afasta qualquer indício de irregularidade por parte da Administração Pública, no que mantida a sentença que denegou a segurança pleiteada.

(TRF-4 - AC: 50196278220124047000 PR 5019627-82.2012.404.7000, Relator: FERNANDO QUADROS DA SILVA, Data de Julgamento: 20/02/2013, TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: D.E. 20/02/2013)""

Na teoria até o socialismo é bonito, mas na realidade é muito diferente! Dizer que o cidadão apto pode portar arma é no mínimo ingenuidade, pois a maioria maciça das pessoas sequer pode possuir uma, seja pela infinita burocracia e pelo preço de uma arma de fogo, seja pelo fato do Estado simplesmente não admitir que o cidadão possa se defender. continuar lendo

Não é questão de regalia, é de direito! Por que ninguém critica o juiz e o promotor que sempre tiveram o tal porte? Como há muito pacificado, o Advogado faz parte do judiciário, bem como é indispensável à administração da justiça (art. 133, CF).
Ora, até quando haverá esse subjugamento para com os advogados? Essa inferiorização perante Juízes e Promotores?
Quanto ao risco da profissão, é o mesmo risco que corre o restante do judiciário, então por que o tratamento diferenciado?
O Advogado não é equiparado, em questões profissionais, ao engenheiro ou ao administrador, mas, POR LÓGICA, ao membro do Parquet e ao Juiz. continuar lendo

@brunasbrand se é direito do advogado também é do cidadão! E não vejo nenhum advogado lutando neste sentido. O corporativismo sempre fala mais alto.

Como disse, sou contra a categorização. Se os advogados querem o porte só para eles e não para os cidadãos, serei contra sempre. Enquanto esta classe se achar no Olimpo e não na sociedade, será tratada como tal, principalmente pelo judiciário e pela própria sociedade. continuar lendo

E por que Juiz e Promotor podem, e o advogado não? continuar lendo

Honestamente, foi a pior erro que o governo fez foi essa tal de desarmamento ... 1o. desarmou o cidadão
2o. As armas que estava legalizadas ou pra própria segurança pessoal.. acabou na mão de bandido ... te digo o porque .. quem vai vender uma arma de 2.000 por 200/400 reais ??

3o. a arma ilegal ficou mais ascensível continuar lendo

William, veja bem, você concorda com Juízes e Promotores terem o porte de armas?

Se sim, você está sendo ingênuo, pois o Advogado é tão necessário à justiça quanto o Juiz e o Promotor.

Se não, analise bem a sociedade e o trabalho do judiciário, analise a rotina do setor jurídico no país... Infelizmente, o poder judiciário NECESSITA dessa proteção por estar em constante perigo, para assegurar a segurança (inclusive a SUA!). continuar lendo

continua.. .
* e mais barata por tem ocorreu muitas armas para vendas

4o. o pais liberou o assalto .. pois ninguém se consegue se defender

algo para pensar ... imagina a pessoa na frente sendo assaltada (no sinal vermelho)... vc armado e vendo o assalto a mão armada ... vc sem dúvida vai pegar a arma e proteger a si e ao próximo... (ao contraio do que dizem --- > não reage) ... depois disso eu duvido que o amigo do falecido ladrão vai tentar o assalto que pensou em fazer !!! continuar lendo

Perfeito seu comentário doutor. Sou a favor de todo cidadão, respeitados os requisitos e passando por todo o processo de capacitação técnica e psicológica, tenha direito ao porte de armas. Essa lei do desarmamento só desarmou o cidadão de bem e não os bandidos. continuar lendo

@brunasbrand Eu luto para que TODOS tenhamos esse direito, não só juízes e quem mais se quiser incluir nesta frase. Sou contra a categorização e a valoração de uma classe em detrimento de outra.

Veja que em nenhum momento falei sobre o advogado no judiciário e sua importância à justiça, mas sim do cidadão como um todo, e aí inclusos juízes, promotores, policiais, advogados, garis, vendedores, taxistas, caminhoneiros, farmacêuticos ou qualquer outra profissão.

Enquanto estes deuses da justiça se acharem acima da sociedade, não apoiarei essa causa. continuar lendo

@brunasbrand , eu concordo que o juiz e o promotor tenham o porte de arma se comprovarem a necessidade que eu falei que os advogados deveriam comprovar. Não tem porque ter arma só por luxo e status, como muitos são. Juiz com arma em muitos casos é só para manter aquele status de coronel da cidade.

Não sou contra o porte da arma. Acho que quer ter que tenha. Este papo de que "vai aumentar as mortes por arma de fogo" não me diz respeito, sabe? Se matar alguém liga pra um advogado criminal e se re$olvam. Agora, eu fico preocupado com a banalização dos direitos, pois acho muito prejudicial alguém (funcionário público, profissional) querer ter algo sem justificar a necessidade deste algo. continuar lendo

Bruna Brand, pense por um momento. Juízes e promotores colocam bandidos na cadeia todos os dias e por isso sofrem ameaças de morte o tempo inteiro.
O advogado, ao contrário, defende os bandidos (que têm todo o direito de serem defendidos e ter um julgamento justo, quero deixar claro). Eu nunca consigo enxergar o risco de morte na atividade do advogado. Aliás, deixando o corporativismo de lado, o que eu vejo são inúmeros advogados a serviço do crime, levando celulares e drogas para clientes na cadeia, corrompendo autoridades, etc. Imagina esses caras armados.
Advogado é equiparado a juiz e promotor com relação à hierarquia, que inexiste entre eles. Todos são operadores do Direito. Agora querer comparar o risco que estes servidores públicos correm com os riscos da atividade do advogado é, no mínimo, ridículo. É querer para si privilégios que o cidadão comum não tem, sem justificativa nenhuma. "Se o juiz pode eu também posso". Não é por aí, as pessoas não podem andar armadas por uma razão e os autorizados são exceções e que tem que ser muito bem justificadas.
Abandone o corporativismo, a invejinha e pense racionalmente. Advogado armado é o mesmo que qualquer cidadão armado: um perigo. continuar lendo

@wagnerfrancesco pois bem, a questão aqui é simples: por que restringir o advogado de um direito que os demais membros do judiciário já detêm?
É óbvio que os juízes e promotores que fazem jus ao seu direito e possuem o porte não utilizam corriqueiramente, mas, tendo em vista a profissão de risco, é prudente andar armado... O mesmo serve ao advogado.
Trata-se de algo muitíssimo simples em questão de "provar a necessidade", eis que a Justiça trata de litígios, que geram revolta e perseguição. Vide o caso da Juíza Patrícia Acioli...
Quanto à ideia de banalização dos direitos, é de todo incabível, visto que trata-se de correspondente igualidade (não há hierarquia entre Advogado, Juiz e Promotor, como já sabido). continuar lendo

E tem outro fato muito simples: entendo que um réu insatisfeito queira dar um tiro num juiz ou no promotor, mas. no advogado dele??? Que o defende?? Só se o advogado for muito ruim mesmo. rsrsrs continuar lendo

Luis Chaves, ridícula é a forma como parte da sociedade enxerga a Advocacia. Invejinha têm as pessoas que estão querendo negligenciar esse direito aos advogados...
Veja, você realmente acha que advogados não são pressionados por criminosos? E se o advogado não obter êxito na absolvição? Acredita mesmo que o criminoso não procure vingança? E quanto aos ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO? Pois é, isso também é possível aos Advogados, auxiliar o MP!
Quanto à corrupção, existe em TODAS as profissões, sem distinção, não sejamos hipócritas!
O que eu vejo é uma deterioração da profissão, um completo despropósito, uma absurda falta de respeito!
E, finalizando, embora você não acredite, e só acreditaria se estivesse na pele de um Advogado, saiba que enquanto o funcionarismo público está coberto de glamour, a Advocacia também corre riscos, também se expõe ao perigo, e também luta por Justiça. continuar lendo

@brunasbrand , realmente não há hierarquia entre advogado, promotor e juiz. Fato! E eu não estou fazendo defesa de magistrado nem promotor, posto que não tenho dom para nenhum destes dois. Minha vocação é a advocacia. Mas concordando que não há hierarquia, podemos fazer um levantamento de quantos advogados são ameaçados de morte e quantos juízes e promotores são.

Não existe nenhum estudo sobre isto, eu acho, mas a sua experiência e a minha dá pra levantar dados importantes. Você consegue lembrar aí de 5 advogados que sofrem ameaças que justifiquem o uso da arma? Eu consigo lembrar de uns 10 juízes aqui na Bahia. E olhe, se você lembrar de algum advogado eles são criminalistas, porque eu, sinceramente, não conheço um advogado trabalhista ou de família ameaçado de morte. Então, embora não haja hierarquia, parece-me que advogados querem o porte de arma mais para se igualar aos magistrados e promotores do que por real necessidade.

Neste sentido, sou a favor de o juiz e o promotor também comprovarem a necessidade de ter o porte. Não tem lógica um juiz que vive sua vida de boa ter porte de arma por luxo. continuar lendo

@wagnerfrancesco Pois bem, o Dr. como Advogado nunca sentiu na pele as ameaças e a necessidade da proteção com o porte, tampouco conhece outro colega de profissão que tenha sofrido com tal situação. Mas isso é motivo para limitarmos? E aqueles que sofrem? E aqueles que realmente necessitam? Não faz sentido abrir mão de um direito porque eu ou você não sofremos ameaças, temos que pensar como um todo, como o risco para a classe, e não para um ou outro...

Quanto a comparação ao Promotor e ao Juiz, não é por se igualar, é apenas um modo comparativo, que faz todo o sentido, pois as três profissões tratam da mesma problemática. continuar lendo

Vou citar um exemplo...

Semana passada um advogado da área civil ganhou uma ação de posse de terras aqui no MT, alguns dias depois foi ameaçado de morte após terem executado seus 2 clientes que eram partes da ação.

No site www.mtnoticias.com.br tem os detalhes.

Nota-se que ele é advogado civil e não criminal, então esse comentário seu é falho. Advocacia é uma profissão que age entre conflitos, e só quem atua na área ou tem contato é que sabe como é. Não é apenas uma regalia. continuar lendo

Prezado, o Advogado, assim como o Juiz, Promotor de Justiça, e Juiz, atua no Poder Judiciário, e precisam ser tratados igualmente pela Lei, devendo o projeto de lei ser aprovado.

Já o cidadão comum, e outros profissionais, deveriam ser agraciados com o porte de arma, desde que cumpram alguns requisitos indispensáveis, como por exemplo conduta ilibada, "ficha limpa", ser maior de 25 anos, estar em dia com a justiça eleitoral e militar, não ter praticado nenhum crime na vida, e gozar de saúde psicológica adequada. continuar lendo

Aí que se engana, os advogados são constitucionalmente equiparados a juízes e promotores, estes já possuem porte de armas em seus próprios estatutos funcionais, faltando apenas os advogados, sendo assim a proposta é justa. continuar lendo

"E aqueles que sofrem? E aqueles que realmente necessitam?"

Mas @brunasbrand , é justamente isto que eu estou falando: não quero que ninguém tenha, mas que os que tenham que justifique a necessidade. Eu lido na seara criminal desde que eu comecei a estagiar, primeiro estágio, segundo semestre da faculdade e vi poucos advogados ameaçados. E lhe digo mais: os que eu vi a maioria foram ameaçados por negligência, fazendo corpo mole na defesa... Sem contar que o porte da arma causa apenas uma sensação, falsa sensação, de segurança, porque quando o mal vem nem dá tempo de pensar em pegar na arma. Infelizmente! Porte de arma é desespero de uma sociedade que abandonou a confiança na segurança pública. Justificável, claro! O que não justifica é o magistrado e o advogado ali na vara civil, lidando com processos contra empresa de telefonia, portando arma.

Se o problema for o perigo, o médico corre, o contador corre, o gari corre, a doméstica corre e nem por isto eles podem portar! Peço que me perdoe pela minha teimosia, mas ao meu ver este porte de arma é puro luxo da gente, você e eu e todos os outros, que estamos no sacrossanto poder judiciário. continuar lendo

Concordo plenamente com você Wagner Francesco. Enquanto um advogado que tem todo o amparo das autoridades policiais, um Detetive Profissional autônomo considerado uma profissão de risco anda completamente desprotegido e não tem esse privilégio. continuar lendo

@wagnerfrancesco Dr., é exatamente isso que quero dizer... não é porque o Dr. não conhece Advogados que tenham sofrido com ameaças que não existam...
Sabemos que a Advocacia é muito generalizada, e há advogados que não trabalham somente com a área criminal ou cível, há aqueles que trabalham com todas... Que possuem, por exemplo, 200 processos cíveis, e um criminal. Pois bem, ele terá que provar a necessidade para que possa ter o porte... Não vejo nenhuma vantagem nesse ponto. O risco é eminente, e o advogado não é OBRIGADO a possuir o porte, se ele não quiser, segue a vida... Não PRECISA estar no juizado especial cível portando uma arma!

Outrossim, quanto ao "corpo mole do advogado"... NADA justifica um cidadão ser ameaçado.. Não está satisfeito? Procure outro profissional...

Finalmente, também peço que perdoe minha insistência, principalmente porque discordamos do ponto inicial desta discussão: o porte de arma em si. continuar lendo

Eu discordo. Não acredito que o seja uma regalia, pois os advogados, sobretudo os criminais, estão em eminente risco.
O porte de arma pode ser adquirido por qualquer cidadão que comprove a necessidade para tanto. Inclusive, para se obter o porte a pessoa é submetida aos testes de capacidade técnica e aptidão psicológica.
É importante frisar que a aprovação da lei não significa que todos os advogados deveram estar armados, mas somente aqueles que julgarem necessario.
Concordo plenamente com a colega Bruna, até quando vai existir essa diferença entre os membros do judiciário, sendo que é reconhecida a igualdade entre promotores e juizes.
O advogado não está sendo beneficiado com a lei, mas sim reconhecida a igualdade.
Eu super apoio a aprovação desta lei. continuar lendo

Wagner, primeiramente gostaria de apontar que não é obrigatório ao Advogado ter arma de fogo ou o documento de porte de arma de fogo, trata-se apenas de um direito optativo. Acredito que seja de extrema valia promover o porte de arma de fogo aos Advogados, até por que, como relatado acima, trata-se de uma profissão que tornou-se temerária. Hoje você pode ser um simples Advogado trabalhista, civilista ou tributarista, como eu, e nem pensar em utilizar uma arma, porém, na nossa profissão o quadro inverte-se rapidamente, estamos em constante conflito com todos, inclusive com os próprios colegas, o que é atinente à profissão. Veja ainda, que não quero deflagar a necessidade de cometer crimes e promover a violência, mas sim a necessidade única de defender-se. A arma de fogo é para proteção, temos que retirar de nossas mentes o medo das armas, porque só as vemos nas mãos de pessoas ruins. Provendo armas de fogo á cidadãos de bem, só pode ser positivo num resultado geral. continuar lendo

Aqui um pouco de razão: EAOAB, Art. - "Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público"... Aqui mais um pouco: http://www.opopular.com.br/editorias/vida-urbana/advogado-%C3%A9-baleado-dentro-de-escrit%C3%B3rio-em-goi%C3%A2nia-1.760896 continuar lendo

O advogado regularmente inscrito e atuante, que se sentir ameaçado em virtude do cumprimento de sua profissão, a meu sentir não só pode como deve ter um porte de armas. Há pouco tempo ví uma notícia aqui mesmo no Jusbrasil na qual um advogado havia sido morto por mover uma ação de cobrança. Note, o mesmo já havia sido ameaçado por estar simplesmente cumprindo seu ofício. Ou seja o exercício da profissão, mesmo na esfera cível, infelizmente em muitas cidades do nosso país se tornou perigoso para os Advogados. Portanto, apoio plenamente o porte de armas, como prerrogativa funcional, à qualquer causídico que esteja sendo ameaçado ou tenha sido ameaçado em razão do cumprimento de suas funçoes como advogado. E, senhor Wagner Francesco, não se trata de uma regalia, infelizmente em algumas localidades isto está se tornando uma necessidade, existem regiões em que determinadas figuras quando sabem que um advogado está prestes a aceitar uma causa contra sí, já colocam pessoas pressionando e fazendo ameaças ao profissional do direito. Por isso, por favor, que não se trate o que a meu sentir pode e deve se tornar uma prerrogativa de função, com uma "regalia" pois definitivamente não é o caso. continuar lendo

Só queria registrar aqui que também não concordo com o porte de arma de fogo ao advogado, justamente porque entendo que não há risco que justifique. Porte de arma não tem nada a ver com superioridade de uns em relação aos outros. Também não é argumento dizer que "porque o juiz pode, o advogado também pode", pois partindo por esse lado, vamos ter que concluir que o advogado tem o direito a que o juiz se desloque até o seu escritório para realizar a audiência. "Por que só o advogado tem que ir até o juiz?".
Ter ou não direito ao porte de arma não significa empregar tratamento discriminatório.
Quanto ao risco da profissão do advogado: muito complicado querer forçar isso.
Por exemplo, na minha família tem alguns médicos e advogados (fora os amigos e conhecidos). Nenhum advogado foi ameaçado até hoje. No entanto, um médico já foi. Além disso um colega médico de um parente meu também foi; um amigo meu médico também foi (tendo a pessoa mostrado uma arma de fogo para ele dentro do hospital). Também tenho um primo que é engenheiro civil e que também foi ameaçado com arma de fogo.
Ora, se o advogado pode, todos esses aí também podem. Teria que liberar para todo mundo.
Pelo menos a princípio, acho complicado esse projeto de lei e sou contra o mesmo - a menos que haja algum estudo que eu desconheça.
Abraços. continuar lendo

Tem que liberar o porte de arma para todo cidadão idôneo e endurecer a lei para crimes cometidos com ela! pronto problema resolvido continuar lendo

Meu amigo ... Tu não tem ideia o que é sair à noite para andar com o seu cachorro cuidando por todos os lados para não cruzar com o sujeito maluco que você encontrou no Fórum ... 😕 continuar lendo

O direito ao porte não se trata de regalia, mas sim de uma forma de proteção da integridade física do advogado.

Existem advogados que são ameaçados em virtude de sua profissão. Existem pessoas que acham que Advogado é Deus, que consegue tudo ou tem a obrigação de conseguir tudo. São pessoas ignorantes e desprovidas de qualquer conhecimento ou argumento lógico.

Nunca sabemos o que realmente se passa na cabeça de um cliente, assim como nunca sabemos qual a reação de um cliente ao ver uma possível causa mal sucedida. A mente humana é imprevisível.

O porte é perfeitamente razoável. Nada a reclamar. continuar lendo

O criminal é o que dá menos problema. continuar lendo

Esse negócio de defender sociedade e igualar direitos é para petista, quer dizer era, porque tudo acabou. Você esqueceu que o governo do bêbado não respeitou a vontade do povo. Talvez, você como advogado não lide que valores muito alto de clientes, ou ganhe causas em que a outra parte não é nada social, pelo contrário, que faz até ameaças. Aí você vai dizer, registre, faça um BO. Quem advoga sabe que a Justiça no Brasil, principalmente a de 1ª instância virou uma piada. Meu se tu é contra porte de arma fica calado, por que o dia que tu, ou teu filho, ou tua mulher, ou de pai, ou tua mãe, tiver uma arma na cabeça, apontada por um marginal, quero ver o que tu vai fazer, vais jogar rosas nele. Me poupa.
, continuar lendo

Ocorre que promotor e juiz tem porte e são operadores do direito assim como advogados que correm risco de vida. Porém juiz e promotor tem um PLUS a mais (aparelho estatal ao seu lado), segurança, polícia militar etc...Já o advogado não. Portanto nada mais justo q o porte ser sancionado. continuar lendo

Prezado,

respeito a sua opinião, mas irei discordar de vocë. A realidade de nós Advogados não é fácil! Temos que matar um leão por dia e conviver com pessoas nos ameaçando o tempo todo! Infelizmente, as pessoas perderam o respeito com o profissional! Sou a favor do porte de arma!!!! continuar lendo

Você não pode comparar a advocacia com outras profissões! Ela é específica e essencial à administração da Justiça. Ofensa à isonomia é somente juízes e promotores ter porte de arma. Onde fica o tripé do igualdade? Advogados merecem o porte de arma para sua própria segurança! continuar lendo

Wagner Francesco, sinceramente me assusta pensamentos como este, mas vou tentar ser simples e lhe mostrar um lado que talvez não entenda.
Todos tem direito a ter porte de arma, assim como todos tem direito a ter um muro alto em casa, cadeados nos portões, alarmes e seguros automotivos, e assim vai...
Sugiro que olhe a arma como meio de defesa, antecipada, prévia, adaptada à capacidade e autorização de cada indivíduo, conforme dita o Estatuto do Desarmamento.
Se a razão que espera, assim como muito já ouvi dizer, for algo assim: "ele não está sendo ameaçado...ele não é policial...ou, a pior na minha opinião: ele é advogado trabalhista, pra quê arma?", desista, abandone essa ideia!
Pessoas correm risco todos os dias, gente de todas as classes, todas as profissões, todas as cores...morrem por arma de fogo! Basta assistir um simples telejornal que verá a variedade de assassinatos cometidos com a tal. Tenho muita certeza que a grande maioria das pessoas assassinadas não previam, não se encontravam dentro da sua citada "necessidade", eram pessoas comuns, cidadãos de bem, mas que, por infelicidade do destino se depararam com um meliante sem ter o mínimo de change de se defender!
O ponto importante é: se a necessidade chegar primeiro que a defesa, provavelmente será tarde demais!
Defendo e justifico o direito de que o cidadão, treinado, provado e aprovado conforme determina a lei ou até mais severamente, possa portar sua arma, ou apenas possuir em sua residência, para que, vindo a "necessidade", possa se defender, obedecendo obviamente os limites da lei.

Quanto a "regalia para todos" eu até entendo, e igualdade, mas, obedecendo o grande filósofo que diz: "tratamento igual para os iguais, desigual para os desiguais na medida de sua desigualdade", te levo a pensar: o advogado estuda a lei penal e todas as correlacionadas, o policial é provado como ouro no fogo para portar sua primeira arma, o analfabeto que nada entende da lei e consequentemente tem dificuldades de autodetermina-se em relação à ela e, por fim, a pessoa comum com condenação anterior transitada em julgado no crime de homicídio, o que elas tem em comum que justifique o porte de arma para cada uma?

Resposta: NADA! Cada qual tem sua particularidade, sua necessidade, sua capacidade de entendimento e autodeterminação. Assim, também no caso do Advogado não é diferente! Não se trata desigualdade, nem de regalia, mas sim de CRITÉRIOS.

CRITÉRIOS diferentes para pessoas diferentes, nem melhor e nem pior, apenas diferentes.

Resumindo (embora tarde), o fato de o Advogado portar sua arma atendendo critérios diferentes em nada prejudica os demais, nem a você, nem a mim. Não contraria lei alguma. Achei super injustificado seu ponto de vista, haja vista que o sucesso do outro em nada lhe afeta. Eu citaria aqui a "parábola da colheita" mas prefiro me ater ao mundo jurídico, mas que seria de grande valia dar uma lida, seria.

SUCESSO AOS ADVOGADOS, PELA IMINENTE CONQUISTA.

Só deixando claro aqui que tratei de de idéias, não de pessoas. Caro Wagner, sucesso a você também! continuar lendo

O dia que vc executar uma pessoa pelo art 733 do cpc entenderá os riscos... o dia que vc expropriar o patrimônio de um gigante entenderá o riscos... o dia que vc ingressar com uma trabalhista contra um ignorante, entenderá os riscos.... assim por diante continuar lendo

Para nós sim, vc talvez não. Aquele que defende também tem que se defender. continuar lendo

Bem, agora o advogado trabalhista vai poder se defender, não sei de quem. Vai matar o serviço?
O tributarista idem. Vai atirar no fiscal, eu acho.
O de causas cíveis vai utilizar para resolver impasses entre seus clientes.
Parabéns pela inteligência do projeto.
Nada contra advogados terem acesso ao porte de armas, espero que todos utilizem por que se depender de segurança pública, estamos mal.
Só que não entendo o por que a minha vida, como administrador e a do resto da população que escolheu outras profissões tão dignas quanto seriam menos valiosas.
E como ambientalista, já tive mais armas encostadas nas minhas costelas do que muito policial aposentado.
Onde está a lógica?
Porte para quem necessita, não apenas para agradar categorias.
De que adianta eu ter uma arma dentro de casa, se sou assaltado lá fora, ou no portão?
Essa só vai servir para entregar ao bandido e torcer para que ele não use contra o seu fornecedor. continuar lendo

Menos armas e mais justiça social, é do que precisamos! continuar lendo

Caro Wagner, ocorre que Juízes e Promotores podem portar armas, de maneira que não seriam só os Advogados que teriam tal dirieto, conforme o Sr. mencionou. continuar lendo

Eu acho que na atual conjuntura social em que vivemos é necessidade de todo e qualquer cidadão, independente da profissão. Já que o estado, notadamente, não consegue prover a segurança necessária. continuar lendo

Qualquer um por lei PODE SIM, desde que se enquadre no texto legal amigo...
Se os delegados negam o pedido é outro problema...

A diferença é que o advogado por sua profissão, será automaticamente entendido estar em risco e ter a real necessidade assim como acontece com promotores, policiais, juízes e agentes penitenciários. continuar lendo

http://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2016/02/advogadoeassassinado-no-pr-apos-cobrar-divida-der25-mil-na-justiça.html

"Um advogado foi morto após entrar com uma ação judicial contra uma mulher em Bandeirantes, no norte do Paraná, na tarde de quarta-feira (17). Conforme as investigações, o advogado foi morto porque entrou com uma ação judicial cobrando uma dívida de R$ 2,5 mil."

Desde quando porte de arma é regalia ? continuar lendo

Grande regalia, meu caro, até parece. Portar uma arma é uma responsabilidade muito grande, isto sim. Particularmente, não faço questão de tal "regalia". Se porto uma arma, estou sujeito a utilizá-la, e se o fizer desamparado por causa excludente de ilicitude, estou, com licença da palavra, ferrado. Prefiro entregar minha segurança nas mãos de Deus. Agora, é imperioso reconhecer que, se o cara não demonstrar a efetiva necessidade, não deveria ter o porte legal de arma. continuar lendo

Amigo, a questão é exatamente de igualdade, pois não há hierarquia no judiciário entre Juízes, Promotores, Advogados, etc, entretanto hoje os Juízes e promotores podem portar armas de fogo já os advogados não. Lhe pergunto: Quem corre mais riscos? o Juiz que tem seguranças, o promotor que tem seguranças ou o advogado que após audiência retorna sozinho para seu escritório?

Como disse o porte de armas para o advogado é uma questão de igualdade entre os membros do judiciário, do qual o advogado faz parte e é de suma importância.

Não se trata de uma "regalia" que deveria ser estendida a toda a sociedade, trata-se de dar pariedade aos membros do judiciário. E só para finalizar, sou totalmente a favor do direito de TODOS portarem armas de fogo, desde que seja feito um controle das condições de cada um, mas isso é outra matéria e deve ser discutida em outro projeto de lei. Abraço. continuar lendo

Meu amigo, não vê nenhuma necessidade? Você que não sofre por vezes por opiniões leigas a respeito do seu trabalho. Muitas pessoas respeitam que a SENTENÇA é pelo poder Judiciário, porém, muitas pelo trabalho do ADVOGADO. Vejo cada vez mais notícias da morte desses profissionais, e por vezes inocentes. PODER PORTAR A ARMA para Advogado é um avanço e não diminui para a vida de ninguém. Considere um avanço a respeito do DESARMAMENTO. Daqui a pouco, quem sabe se revoga. Pense nisso! continuar lendo

O advogado é essencial à administração da Justiça. Dessa forma, vemos que quase todos os personagens que compõe um processo possuem autorização para portar arma, (Juiz, promotor, delegado, policial) e por quê só o advogado não pode?!
Os que são contrários à tal autorização, usam o princípio da isonomia para comparar advogados ao resto da população, mas nunca usam o mesmo princípio para comparar advogados aos Juízes, Promotores, e etc... engraçado não é?! continuar lendo

Não, não é engraçado.
Fora a necessidade diária por força da profissão, quando existe a necessidade da arma para exerce-la, os direito deveriam ser iguais a todos os cidadãos.
Eu sou administrador, movimento valores, corro riscos talvez maiores do que muitos advogados e juízes. Eu posso morrer? Até posso, mas não quero.
E o motoboy que paga com a vida o preço de sua moto, objeto de trabalho? Sua vida não vale nada?
E o taxista? Noticiado como vítima quase que diariamente? Sua vida é desprezível?
Eu prefiro mandar esse deputado e essa comissão procurar o que fazer, porque se tentar, acha, com certeza.
Segurança é direito de todos e a concessão particular fere os princípios básicos da existência do advogado como profissional, que é a de promover a justiça.
A classe como um todo, deveria rejeitar. continuar lendo

Conforme falei, se usa o princípio da isonomia para comparar advogado ao restante dos cidadãos, mas nunca para comparar advogado aos juízes. hahaha continuar lendo

É não é a lógica, Agna? continuar lendo

Não dar mesmo para comparar Juízes e Promotores a Advogado, não tem comparação.
O Juiz julga casos diversos todo dia, crimes de todo jeito. Promotores fazem a acusação e necessitam da arma para se defender, já o Advogado quer ter só estatos ser comparado ao um Juiz ou promotor.
Pra isso tem que estudar muito e passar num concurso...srrsr continuar lendo

A faculdade de direito que um juiz faz é a mesma faculdade de direito que um advogado faz. A diferença está na carreira que ambos decidem seguir. Naaaaaaaada a ver uma coisa com a outra. continuar lendo

Agna, o advogado é essencial à administração da Justiça, assim como o servidor que trabalha do outro lado do balcão.
Você quer comparar um advogado a um juiz, promotor, delegado ou policial? Não seja ridícula. Esses profissionais que você citou são ameaçados diariamente por bandidos perigosos que por eles são postos na cadeia. E muitos são assassinados, principalmente policiais.
Advogados, juízes, promotores e delegados são iguais no exercício da atividade. Na hierarquia. Já os riscos que eles correm são absolutamente diferentes. O advogado escolhe quem ele vai defender, se achar que o cliente pode constituir uma ameaça, não patrocina a causa. O juiz pode escolher quem ele vai julgar? O promotor pode escolher quem ele vai acusar? Não!! Eles têm o dever funcional de acusar e julgar. O delegado e o policial eu nem vou tecer comentários por que a comparação é infantil.
O que os que defendem essa imbecilidade estão cegos pelo corporativismo, sendo incapazes de se colocar em seus lugares. Fora dos tribunais advogados são cidadãos comuns. Juiz e promotor o são 24 horas por dia. continuar lendo

A faculdade é a mesma, em princípio. Depois começa o diferencial.
Talvez por ele, sobrem advogados e faltem juízes.
Mas não é esse o ponto, não sou contra que advogado porte armas. Sou contra que o direito não seja estendido para toda a população porque faculdade por faculdade, muitas outras se equiparam ao direito e outras tantas superam em dificuldade e custo. continuar lendo

Excelente colocação!!! continuar lendo

Srs. Wellington e Luis Chaves, vocês estão esquecendo de um simples detalhe: promotores e juizes que julgam criminosos e “mandam para cadeia” são os que atuam na área criminal. Os juizes e promotores que atuam nas outras áreas não “mandam para cadeia” criminosos!

Ou desconhecem o fato que existem juizes e promotores trabalhando nas varas cível, família, fazenda pública, órfãos e sucessões, nos juizados especiais cíveis e etc? E mesmo assim, TODOS os juizes e promotores têm direito a porte de arma tão somente por sua insígnia (também conhecido como porte funcional). Mesmo que seja um promotor ou juiz que atuam em uma ação sobre direito do consumidor...

Também estão negligenciando o fato de que advogados que atuam na área criminal podem “mandar criminoso para a cadeia”. Como? Sendo assistente de acusação ou propondo ação penal privada subsidiária da pública! Em ambos os casos, eles são acusação!

Isto sem considerar que advogados de criminosos recebem também ameaças contra sua integridade. Os senhores realmente acreditam que estes advogados são tratados como reis pelo crime organizado? Nunca ouviram falar de assassinato de advogados por “queima de arquivo”? Eu conhecia pessoalmente advogado que foi morto assim! O mundo da advocacia não é um conto de fadas...

E senhor Luis Chaves, tenha mais respeito com os participantes. Chamar a colega Sra. Agna Ricci (que, aliás, é uma ótima participante) de “ridícula” não condiz com a Política deste site. Assim como não há somente advogados defendendo o Projeto, portanto, ninguém está “cego pelo corporativismo”.

Abraços para ambos! continuar lendo

Essa ideia de que se estarão mais seguros com uma arma é pura utopia. Quando juízes e promotores correm risco de vida a PM garante a segurança deles.

Atirar em folhas de papel em um clube enquanto conversam bobagens e tomam um drink é piriguetagem e não treinamento militar especial. Vai ser mais fácil ver advogados se gabando das suas armas como fazem com seu iPhone.

Vão se tornar visáveis aos bandidos, vão ser abordados por 2 ou 3 carinhas com o dedo nervoso no gatilho. Não terão chance nenhuma de sacar sequer e vão entregar na ponta dos dedos a arma pra eles.

Quando verem o adesivo de advogado no seu carro, quando te verem de terninho e te abordarem, quando verem a placa de seu escritório e fizerem de refém sua secretária nada poderão fazer ... o elemento surpresa é deles e sempre estão em maior número.

É nisso que o advogado deveria pensar e não no complexo de inferioridade em relação a juízes e promotores. continuar lendo

Sou policial e tenho 2 armas do Estado para usar no meu trabalho, e entendo que o papel da segurança pública é do Estado, é nosso, da polícia, e não de cada indivíduo na sociedade por sua própria conta e risco, conforme sugerido por vários comentaristas acima. Mas, vejo também que o advogado faz parte do aparato policial e da justiça. A Lei o colocou nisso e lhe deu um papel importantíssimo na prestação da Justiça, e durante o seu trabalho reconheço que muitas vezes eles correm risco. Portanto, é compreensível que eles necessitem de porte de arma para se defender. Aliás, nas audiências no fórum com os criminosos, o advogado é único profissional desarmado. continuar lendo

Parabéns pelo comentário, estou em pleno acordo. continuar lendo

Sou totalmente favorável a sua opinião. Os recalcados acima que procurem estudar bastante. continuar lendo

Sr. Edivan:
Em primeiro lugar: Por que ele precisaria estar armado nas audiências com criminosos se estes estão algemados e desarmados? Um advogado armado pode se indispor com o juiz e atirar, ou isso é impossível?
A polícia não esta lá para defende-los? Ou eles não confiam na polícia?
Minha vida não vale nada menos do que a de qualquer advogado e sua opinião se baseia no fato de poder andar armado.
Quanto ao papel da polícia em dar segurança, concordo plenamente. Quando ela conseguir fazer isso, aceitarei devolver todas as armas que porventura tiver. Farei isso com prazer. Se um dia precisar pontualmente da polícia, vou utilizar, porque pago por esse serviço.
Quanto ao senhor Carlos Macedo Alves, sugiro mais humildade, porque a profissão de advogado não requer mais estudo do que nenhuma outra, motivo pelo qual vou estender sua sugestão também aos prepotentes. continuar lendo

Boa tarde Edivan, o senhor é onipresente? Consegue impedir um crime antes de ser cometido? Aposto que não. Cidadão algum que tiver o porte, irá correr atrás de bandido, pois essa função sim, é da polícia. Agora a legítima defesa é a única opção que o cidadão tem na hora que está sendo abordado.

O porte ao advogado é bem recebido, mas o porte à todo cidadão que se enquadrar nos requisitos do PL 3722/2012 também deve ser permitido. continuar lendo

Acredito que o uso de armas por si só não é o suficiente para garantir a segurança, poderá sim em algumas situações gerar até mesmo riscos e insegurança. Lembro -me de um fato ocorrido nos Estados Unidos onde durante um julgamento , o sentenciado se apossou da arma do policial que fazia a escolta, matou o juiz , matou policial, feriu várias pessoas na tentativa de fuga...enfim... o estrago foi grande. Acredito que a presença de armas durante a audiência realmente deveria ser revisto. Aquele policial que fica do lado do preso durante todo o julgamento não deveria portar armas por questões de segurança. Estrategicamente outros policiais assim como agentes de segurança do próprio fórum garantiriam a segurança interna e externa. Se um preso conseguiu se desvencilhar de um policial devidamente preparado pelo Estado e subtrair a arma durante um julgamento, imagina só o que não faria com advogados durante um julgamento. Seria mais uma possibilidade de subtração de arma durante um julgamento para tentativa de acerto de contas e fuga certamente. Deixo claro que não sou contra o fato do advogado portar armas, porém, totalmente contra o porte em audiências e julgamentos. Acredito que sábios são aqueles que aprendem com o erro dos outros. continuar lendo

O Agente do DEGASE-RJ, que custodia os menores infratores também são profissionais desarmados. continuar lendo

Meu caro Edivan, um advogado defender essa tese eu até concordo, mas um policial...
Qual parte do aparato policial o advogado faz parte? Ele vai na delegacia defender o camarada. Qual é o risco que ele corre? De ser assaltado na rua? Isso todo cidadão corre.
Eu convivo com advogados a anos e nunca, nenhum se queixou de ser ameaçado de morte ou comentou de algum colega ameaçado.
Aliás, o advogado criminalista é o que corre menos risco. Os advogados que morrem são os que se envolvem no crime e não os que defendem os criminosos e você como policial sabe muito bem disso.
Não vamos fazer média com a classe. Ou será que você pretende advogar quando se formar e já está pensando em perder seu direito de andar armado? continuar lendo

Opinião cada um tem uma. Respeito as dos demais, mas, eu trabalho na Polícia Civil, que é a Polícia Judiciária, tenho experiência de 23 anos de trabalho. E as delegacias de todo Brasil são frequentadas por advogados e bandidos todos os dias. Nós, os investigadores, temos contato com esses profissionais, os do crime, e os da Justiça. Será que só os primeiros podem andar armados? Inclusive, eu particularmente votei contra plebiscito do desarmamento, e até acho que a população foi desarmada, enquanto os vagabundos, que não precisam de porte mesmo, estão armados até os dentes. Quem está descontente com isso deve buscar contato com o deputado federal mais próximo e reivindicar a revogação dessa lei demagoga. O grande problema do porte de arma não é a categoria profissional, é o preparo psicológico da pessoa. Muitos sentem necessidade disso, e vêem na arma uma proteção, por fobias, ou até por covardia. A personalidade humana é um universo paralelo. Mas, há quem precise dela sim, vamos reconhecer. Vamos ser honestos. Leigos podem até desconhecer, ter preconceito ou até inveja dos advogados estarem buscando se igualar aos seus pares de tribunais, os juízes e promotores, que já têm esse direito, mas nós, os policiais, que fazemos parte do aparato da Justiça sabemos que é razoável o desejo dos advogados. continuar lendo

Sou policial há trinta anos. Acho que o porte de arma deveria ser liberado para todos com bons antecedentes, sem exceções. Logicamente, para aqueles profissionais vinculados a "Conselhos" (Médicos, Administradores, Advogados, Enfermeiros, Engenheiros, Arquitetos e etc...), o trâmite deveria ser facilitado. Também acho necessário o endurecimento das leis vigentes quanto aos crimes cometidos com armas de fogo, de maneira semelhante ao que acontece no Estado da Flórida (EUA). continuar lendo

Verdade!

Nos anos 80, tinhamos muitas armas sendo portadas pelos Cidadãos e nem por isso o Brasil era um Velho Oeste sem lei com balas perdidas. A taxa de homicídios era baixíssima.
Mas agora, com 10 anos de Est. do Desarm., apenas 60 mil mortes violentas por ano.
E tem mentes tortas, esquerdizadas que acham que será um caos, pessoas de bem portarem armas. continuar lendo