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17 de Dezembro de 2018

Como saber se chegou a hora de se aposentar?

Débora Dias de Araújo Guzzo, Advogado
há 7 meses

Primeiramente, este post tem caráter meramente informativo e de forma resumida.

Muitas pessoas tem me procurado, e me questionado ‘Será que já posso me aposentar?’

A resposta é: depende!

Sim, depende, pois são exigidos alguns requisitos. Não é apenas porque a pessoa completou 60 ou 65 anos que terá direito de se aposentar.

Importante informar que no Brasil existem 04 (quatro) tipos de aposentadoria: 1) Aposentadoria por idade; 2) aposentadoria por tempo de contribuição; 3) aposentadoria rural; e 4) aposentadoria por invalidez.

Dessas aposentadorias acima mencionadas, as que mais me deparo: 1) aposentadoria por idade, e, 2) aposentadoria por tempo de contribuição.

Aposentadoria por idade exige:

• Para mulher: 60 anos e no mínimo 180 meses de contribuição.

• Para homem: 65 anos e no mínimo 180 meses de contribuição.

• OBS - Segurado especial (agricultor familiar, pescador artesanal, indígena): 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher);

Aposentadoria por tempo de contribuição exige:

• Para mulher: o mínimo de 30 anos de contribuição, ou, somados os 30 anos mais a idade, para ‘fechar’ os pontos exigidos (confira abaixo).

• Para homem: o mínimo de 35 anos de contribuição. Ou somados os 35 anos mais a idade, para ‘fechar’ os pontos exigidos (confira abaixo).

• OBS – O cálculo considera a soma da idade e tempo de contribuição da pessoa.

- pontuação: tempo de contribuição + idade

* Até 30 de dezembro de 2018 85 mulher 95 homem*

De 31 de dez/18 a 30 de dez/20 86 mulher 96 homem

De 31 de dez/20 a 30 de dez/22 87 mulher 97 homem

De 31 de dez/22 a 30 de dez/24 88 mulher 98 homem

De 31 de dez/24 a 30 de dez/26 89 mulher 99 homem

De 31 de dez/26 em diante 90 mulher 100 homem

Algumas pessoas também trazem o seguinte questionamento: ‘Mas minha vizinha nunca contribuiu e se aposentou’.

Provavelmente essa vizinha deve receber algum benefício previdenciário, podendo ser o LOAS ou BPC, que não se confundem com aposentadoria, ou seja, não são as mesmas coisas.

Lembrando que, pode ser realizada a simulação junto ao site https://meu.inss.gov.br, devendo também, realizar um cadastro prévio.

Logicamente, este é um texto meramente informativo (de forma básica e objetiva). Informando que não foram esgotadas todas as informações sobre o tema. Em caso de dúvidas ligue 135 (nº de telefone da Previdência Social).

Fonte: <http://www.previdência.gov.br>

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