jusbrasil.com.br
20 de Fevereiro de 2018

Aplicabilidade do artigo 651 da CLT, e os princípios da Proteção ao Trabalhador e do Acesso à Justiça II

Um segundo texto informando o desfecho da história para os apaixonados pelo Direito do Trabalho (e para os não apaixonados pela área).

Débora Dias de Araújo Guzzo, Advogado
há 2 anos

Há alguns meses, escrevi um texto expondo a questão do trabalhador poder ajuizar Reclamatória Trabalhista no local de sua residência.

Foi um caso prático vivenciado por minha pessoa, caso em que eu entrei com a ação no domicílio do trabalhador, por ele estar sofrendo de doença grave e não dispor de recursos, a juíza que analisou o caso, entendeu ferir a CLT (artigo 651 e seus parágrafos da CLT), não levando em conta que a decisão feriu a Constituição Federal, e seus princípios.

Pois bem, o processo foi remetido para o local onde o trabalhador laborou, e com pedido simples feito, este deferiu que o autor fosse ouvido de maneira excepcional por meio de carta precatória em seu domicílio, pois entendeu que se não deferisse tal pleito, ocorreria violação dos princípios da Proteção ao Trabalhador e Acesso à Justiça.

Confesso que fiquei muito feliz com a decisão ‘excepcional’ do juiz. Porém o processo está tramitando há um ano, e nada fora resolvido, sequer a oitiva do Reclamante, mas enfim...

Para finalizar, os entendimentos nesta área são diversos, é quase uma loteria, saber se o pedido em prol de trabalhador (no caso em questão) será deferido, mas vale a pena tentar!

Cada vez mais, sinto que escolhi a área certa para atuar!

Alguém já passou por um caso semelhante? Deixe sua experiência aqui nos comentários.

1 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)